Uso da Tribuna
Legislativo
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da Tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à coletividade que representa.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
1. O Interessado precisa ir presencialmente na Câmara Municipal.
2. Comprove ser eleitos no município;
3. Proceda com sua inscrição na Secretaria da Câmara, até o último dia útil anterior a sessão ordinária;
4. Indique expressamente no ato da inscrição a matéria ou tema a ser exposto.
Principais Etapas
- A tribuna popular terá duração de 20 (vinte) minutos e poderá contar com até 2(dois) oradores dispondo do tempo de 10 (dez) minutos cada.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)
Informações úteis:
O Presidente da Câmara Municipal poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito a Casa ou as autoridades.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Câmara Municipal de Abreu e Lima
07:00hs às 13:00hs |
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